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AVISO PRÉVIO (parte 1 de 9)

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1. O QUE É “AVISO PRÉVIO”?
Dr. Emprego: O aviso prévio é um comunicado por escrito que a empresa dá a você informando que sua demissão irá ocorrer. O próprio nome diz: é um aviso, a firma está te avisando sobre a sua dispensa.
2. A FIRMA PRECISA ME ENTREGAR ESSE COMUNICADO COM QUANTOS DIAS DE ANTECEDÊNCIA?
Dr. Emprego: O documento do aviso prévio deve ser entregue a você 30 dias antes da efetiva demissão. Assim, você terá 30 dias para se preparar financeiramente e procurar um novo emprego.
Se você tiver mais de 1 ano de contrato, é possível que o aviso seja entregue a você com mais de 30 dias de antecedência (veja mais aqui).
3. TODOS TEM DIREITO DE RECEBER ESSE COMUNICADO?
Dr. Emprego: Sim, todos os empregados tem direito a receber a comunicação sobre sua demissão. A única exceção são os funcionários que já sabem a data de término do contrato, como, por exemplo, nos contratos de experiência, cujas regras são diferentes (saiba mais aqui).
4. E SE O AVISO FOR VERBAL/DE BOCA?
Dr. Emprego: A comunicação precisa ser por escrito. É um papel constando a data em que você irá parar de trabalhar, com a sua assinatura e de algum responsável pela empresa.
5. E SE A FIRMA ME MANDAR FICAR EM CASA E NÃO ME ENTREGAR O PAPEL DO AVISO/DEMISSÃO?
Dr. Emprego: Se a demissão for verbal e você ficar em casa esperando o dia do recebimento da rescisão, você corre o risco de estar tomando faltas! Nesse caso, você precisa comparecer à empresa e exigir algum documento que afirme que você foi demitido.
6. SE A EMPRESA SE NEGAR A ME ENTREGAR O PAPEL DO AVISO/DEMISSÃO, O QUE EU DEVO FAZER?
Dr. Emprego: Se isso acontecer, você tem direito de se dirigir ao seu posto de trabalho e reiniciar seus serviços até que a firma lhe entregue algum documento afirmando sobre seu desligamento, check this link.
7. ENTÃO EU TENHO DIREITO À 2ª VIA DO PAPEL DO AVISO?
Dr. Emprego: Sim. O documento do aviso prévio (ou da demissão) terá duas vias, sendo que uma delas ficará com você.
8. DEPOIS DE RECEBER O PAPEL DO AVISO PRÉVIO, EU DEVO CONTINUAR TRABALHANDO?
Dr. Emprego: Sim. Você continuará trabalhando, mas sua jornada será reduzida naqueles últimos 30 dias. Quando isso acontece, dizemos que o aviso foi “trabalhado”. No próprio documento você terá 2 opções de escolha:
a) Trabalhar 30 dias, com direito a 2 horas a menos em cada dia de trabalho
b) Trabalhar 23 dias, e os outros 7 dias você pode se ausentar
9. E QUEM ESCOLHE? EU OU MEU PATRÃO?
Dr. Emprego: É você quem escolhe se quer trabalhar 2 horas a menos ou 7 dias a menos. Se, por acaso, a empresa decidir por você (sem te consultar), você pode pedir para trocar.

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10. EU RECEBEREI O SALÁRIO DESSES 30 DIAS?
Dr. Emprego: Sim, seu salário será pago normalmente, como qualquer mês de trabalho.
11. MAS SE A JORNADA VAI SER REDUZIDA, MEU SALÁRIO SOFRERÁ DESCONTO?
Dr. Emprego: Não, seu salário será completo! Mesmo trabalhando apenas 23 dias, seu salário deverá ser integral, como se fossem 30 dias de trabalho.
E se o seu salário for de acordo com a quantidade de horas trabalhadas (salário-hora), as 2 horas a menos não irão influenciar, ou seja, elas serão incluídas no pagamento.
12. NESSE PERÍODO DO AVISO, TENHO DIREITO A FOLGA? E FERIADO?
Dr. Emprego: Sim, os dias de folga e feriado serão os mesmos de sempre.
13. MINHAS FOLGAS E FERIADOS ENTRAM NA CONTAGEM DOS 30 DIAS?
Dr. Emprego: Sim, porque a contagem é de 30 dias corridos, incluindo as folgas e feriados, find more information here. Inclusive, as folgas e feriados entram na contagem também dos 23 dias – para os casos de redução de 7 dias.
14. EXISTE OUTRA FORMA DE AVISO PRÉVIO?
Dr. Emprego: Sim. Existe a possibilidade de a firma te demitir instantaneamente, sem necessidade de comunicá-lo 30 dias antes. Nesse caso, a empresa deverá te pagar um salário a mais na sua rescisão, com o nome de “aviso indenizado”. É uma espécie de compensação já que a empresa não te oportunizou tempo de se preparar para o desemprego.
Quando o aviso é indenizado, é comum dizer que “não houve aviso”, afinal não houve comunicação prévia sobre a demissão.
15. COMO EU SABEREI SE MEU AVISO SERÁ TRABALHADO OU INDENIZADO?
Dr. Emprego: O documento que a empresa te entrega irá especificar qual a modalidade de aviso, e quem decide é a empresa. No caso de ser trabalhado, aí sim você poderá escolher se será reduzido de 2 horas ou 7 dias.
16. QUAL SERÁ A DATA DA BAIXA NA MINHA CARTEIRA DE TRABALHO?
Dr. Emprego: Quando o aviso é “trabalhado”, a data da baixa será a data prevista para o término do aviso, ou seja, ao final dos 30 dias – mesmo quando você só trabalha 23 dias. Já quando o aviso é “indenizado”, a data da baixa será projetada 30 dias para frente. (Nos casos de aviso prévio proporcional, isto é, para quem tem mais de um ano de contrato, veja aqui).

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- Advogado Trabalhista

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