AVISO PRÉVIO (parte 2 de 9)

AVISO PRÉVIO (parte 1 de 9)
2 de janeiro de 2020
AVISO PRÉVIO (parte 3 de 9)
2 de janeiro de 2020

AVISO PRÉVIO (parte 2 de 9)

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1. TENHO MAIS DE 1 ANO DE CONTRATO. VOU TER DIREITO A 30 DIAS DE AVISO?
Dr. Emprego: Na verdade você terá direito a 33 dias de aviso. Isso ocorre porque a cada ano completo de contrato, precisa somar 3 dias. Então fica:
30 dias (que todos tem direito) + 3 dias (referente a 1 ano completo) = 33 dias
2. E QUEM TEM MAIS DE 2 ANOS, TEM QUANTOS DIAS DE AVISO?
Dr. Emprego: Quem tem contrato superior a 2 anos, terá direito a 36 dias de aviso. Veja as tabelas abaixo:

Perceba que a partir de 20 anos de contrato, o aviso será sempre de 90 dias (30 + 60).
3. SE MEU AVISO É DE 33 DIAS, EU VOU RECEBER NA RESCISÃO 33 DIAS DE TRABALHO?
Dr. Emprego: Se você for demitido instantaneamente, ou seja, quando não te dão a oportunidade de continuar trabalhando por mais um mês, você irá receber o valor de todos os 33 dias de aviso. Esse valor será pago na sua rescisão, é o que chamamos de aviso indenizado.
4. E SE A EMPRESA DECIDIR QUE PRECISO TRABALHAR DURANTE O AVISO, DEVO TRABALHAR OS 33 DIAS?
Dr. Emprego: Nesse caso, é você quem decide.
Se você decidir que irá cumprir o aviso com redução de 7 dias, você deverá trabalhar apenas 26 dias (33 – 7 = 26).
Mas se você decidir que irá cumprir o aviso com redução de 2 horas diárias, você deverá trabalhar todos os 33 dias (sempre com 2 horas a menos).
Nessas duas opções acima, dizemos que o aviso foi “trabalhado”: você trabalha e recebe o salário normalmente. É diferente do aviso indenizado, em que você recebe os valores mesmo sem trabalhar.
5. NO CASO DE ME MANDAREM TRABALHAR 26 DIAS, EU RECEBEREI QUANTO?
Dr. Emprego: Mesmo trabalhando apenas 26 dias, você irá receber o equivalente a 33 dias. Sobre isso, veja mais aqui.
6. EXISTE UM MISTO DE AVISO TRABALHADO E INDENIZADO?
Dr. Emprego: Sim. Essa possibilidade é a mais comum:
Aviso trabalhado: 30 dias
Aviso indenizado: 3 dias
Lembrando: a parte do aviso trabalhado (30 dias) terá a redução de 2 horas ou 7 dias; e a parte do aviso indenizado (3 dias) será paga na rescisão.
7. OS 7 DIAS DE REDUÇÃO SÃO NO INÍCIO, NO MEIO OU NO FINAL DO AVISO?
Dr. Emprego: Tanto faz. O importante é que sejam 7 dias consecutivos – não podem ser alternados. E as folgas, sábados, domingos e feriados entram também na contagem.

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8. E QUEM DECIDE QUANDO SERÃO ESSES 7 DIAS?
Dr. Emprego: A lei não aborda essa questão. Então você precisa dialogar com a empresa para decidir em conjunto qual será a data desses 7 dias em casa. Geralmente é no final, ou seja, você trabalha 23 dias e os últimos 7 você se ausenta.
9. AS 2 HORAS DE REDUÇÃO SÃO NO INÍCIO, NO MEIO OU NO FINAL DO DIA?
Dr. Emprego: A lei também não prevê esse tema. Você e seu patrão terão que entrar em um consenso sobre qual a melhor opção para ambos. Geralmente o funcionário sai 2 horas antes de terminar o expediente.
10. SE EU OPTAR POR TRABALHAR 2 HORAS A MENOS, COMO FICA MEU HORÁRIO AOS SÁBADOS?
Dr. Emprego: Se você costuma trabalhar apenas 4 horas aos sábados, a redução de 2 horas fará você laborar apenas 2 horas nestes dias, read more about us.
11. A PARTIR DE QUANDO QUE COMEÇA A CONTAGEM DO AVISO?
Dr. Emprego: A contagem dos 30 dias (ou dos 33 dias, 36 dias…) começa no dia seguinte após o recebimento do papel do aviso. Mesmo que o dia seguinte seja sua folga, sábado, domingo ou feriado, já se inicia a contagem.
12. E SE O TRIGÉSIMO DIA FOR A MINHA FOLGA? ISSO ALTERA O FIM DO AVISO?
Dr. Emprego: Não altera em nada. O aviso irá terminar sempre no último dia da contagem, mesmo que caia em folga, sábado, domingo ou feriado.
13. EU TENHO 3 ANOS DE FIRMA. QUAL SERÁ A DATA DA BAIXA NA MINHA CARTEIRA DE TRABALHO?
Dr. Emprego: Como você tem 3 anos, seu aviso será de 39 dias. Portanto a baixa será com a data de 39 dias depois da sua assinatura no papel do aviso.
Lembrando que esses dias contam para o cálculo do Seguro Desemprego, aposentadoria e Fundo de Garantia.

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Dr. Emprego
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- Advogado Trabalhista

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