AVISO PRÉVIO (parte 3 de 9)

AVISO PRÉVIO (parte 2 de 9)
2 de janeiro de 2020
AVISO PRÉVIO (parte 4 de 9)
2 de janeiro de 2020

AVISO PRÉVIO (parte 3 de 9)

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1. QUANDO EU SOU MANDADO EMBORA SEM TRABALHAR NO AVISO, QUAL O PRAZO PARA PAGAREM A MINHA RESCISÃO?
Dr. Emprego: A firma tem 10 dias para pagar seus direitos, contando a partir do dia seguinte da sua demissão.
2. QUANDO EU TRABALHO 23 DIAS NO AVISO, O PRAZO DO PAGAMENTO COMEÇA NO 24º DIA?
Dr. Emprego: Não. O término do aviso será no 30º dia, mesmo que você tenha trabalhado apenas 23. Portanto, o prazo de 10 dias para pagarem sua rescisão começa no 31º dia. Veja mais aqui.
3. EU TENHO MAIS DE 2 ANOS DE CONTRATO, E VOU CUMPRIR 36 DIAS DE AVISO. QUANDO QUE VOU RECEBER MINHAS VERBAS?
Dr. Emprego: Nesse caso, como seu aviso vai acabar no 36º dia, o prazo começa a contar no 37º dia. Essa regra também é válida mesmo que você labore apenas 29 dias (36 – 7 = 29).
4. EU TENHO MAIS DE 3 ANOS DE FIRMA. VOU CUMPRIR 30 DIAS DE AVISO E OS OUTROS 9 SERÃO INDENIZADOS. QUANDO COMEÇA O PRAZO DO PAGAMENTO?
Dr. Emprego: Começará no 31º dia após você assinar o papel do aviso.
5. O PRAZO DE 10 DIAS PARA O PAGAMENTO PODE COMEÇAR NO SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO?
Dr. Emprego: Não. Se o dia em que deveria começar a contagem for um sábado, domingo ou feriado, o início do prazo será adiado para o primeiro dia útil seguinte.
Exemplo: se seu aviso acabar em uma sexta-feira, o prazo de 10 dias só vai começar na segunda-feira seguinte.
6. O PRAZO DE 10 DIAS PARA PAGAREM MINHA RESCISÃO ACABOU EM UM SÁBADO, E EU RECEBI MEUS DIREITOS SÓ NA SEGUNDA-FEIRA. TEM ALGUMA MULTA NESSE CASO?
Dr. Emprego: Não tem multa. Quando o prazo de 10 dias acaba em um sábado, domingo ou feriado, a empresa pode pagar no primeiro dia útil seguinte.

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7. OS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NUNCA VÃO ENTRAR NA CONTAGEM DO PRAZO?
Dr. Emprego: Os sábados, domingos e feriados somente estarão excluídos da contagem se eles forem o 1º ou o 10º dia do prazo, conforme respondido nas perguntas 5 e 6. Se eles estiverem inseridos no meio do prazo (do 2º ao 9º dia), contam sim.
Exemplo: Se o prazo se iniciar dia 1º de setembro de 2020 (terça-feira), a empresa terá até o dia 10 (quinta-feira) para pagar. Os dias 5 (sábado), 6 (domingo) e 7 (feriado na segunda-feira) entram normalmente na contagem porque nenhum deles é o primeiro nem o último dia do prazo.
8. E SE A FIRMA NÃO PAGAR MEUS DIREITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL A MULTA?
Dr. Emprego: Você poderá cobrar da empresa mais um salário inteiro. A multa não é um salário mínimo, ela é o valor do seu salário, incluindo os adicionais, comissões, horas extras, etc.
9. EU CONSIGO VERIFICAR NO PAPEL DA RESCISÃO SE ELES PAGARAM ESSA MULTA?
Dr. Emprego: É raro as empresas reconhecerem que estão atrasadas e pagarem a multa. Mas você sozinho consegue verificar isso. No seu Termo de Rescisão, essa multa fica no campo onde está escrito “artigo 477 da CLT”.
10. E SE A EMPRESA ATRASOU MINHA RESCISÃO, MAS NÃO PAGOU ESSA MULTA, O QUE EU DEVO FAZER?
Dr. Emprego: Procure um advogado de sua confiança para ingressar com uma ação na Justiça.
11. EU ESTAVA TRABALHANDO NO AVISO, MAS FUI DISPENSADO ANTES DE CUMPRIR O RESTANTE. QUAL SERÁ O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS MINHAS VERBAS?
Dr. Emprego: O prazo será de 10 dias contados após a “nova” dispensa, a não ser que o final do aviso ocorra primeiramente. Mas lembre-se de pegar essa dispensa por escrito, para se resguardar e evitar que a empresa te aplique faltas. O valor que você vai receber não se alterará.

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Dr. Emprego
Dr. Emprego
- Advogado Trabalhista

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