AVISO PRÉVIO (parte 4 de 9)

AVISO PRÉVIO (parte 3 de 9)
2 de janeiro de 2020
AVISO PRÉVIO (parte 5 de 9)
2 de janeiro de 2020

AVISO PRÉVIO (parte 4 de 9)

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1. O QUE SIGNIFICA “QUEBRA DE CONTRATO”?
Dr. Emprego: É quando a empresa demite o funcionário antes de terminar o contrato de experiência (ou o contrato temporário).
2. MEU CONTRATO ESTAVA PREVISTO PARA 60 DIAS, MAS TRABALHEI SÓ 20 DIAS E FUI DISPENSADO. ELES TEM QUE ME PAGAR ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: Sim. Faltavam 40 dias para terminar seu contrato, portanto eles deverão te pagar o equivalente a 20 dias de trabalho (metade de 40). A multa é sempre a metade dos dias que restavam para completar o contrato.
Além disso, você irá também receber as verbas rescisórias.
3. EU CONSIGO VERIFICAR NA MINHA RESCISÃO ESSE PAGAMENTO?
Dr. Emprego: Sim, basta você procurar pelo campo onde está escrito “artigo 479 da CLT”.
4. ENTÃO NÃO EXISTE AVISO PRÉVIO NOS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA NEM NOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS?
Dr. Emprego: Geralmente não. Você só terá direito ao aviso prévio se houver quebra de contrato e nele possuir a cláusula chamada “cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada”. Nesse caso, você terá direito de receber mais um salário na rescisão, basta olhar no campo denominado “aviso prévio indenizado”.
Porém, se você não encontrar essa cláusula, a multa aplicável será aquela que expliquei nas perguntas 2 e 3. Veja o quadro demonstrativo:

5. ONDE EU POSSO VER ESSA CLÁUSULA?
Dr. Emprego: Em 2 lugares: O primeiro é no contrato, que você assinou ao ser admitido na empresa. Por isso é importante sempre guardar a sua via do contrato. E o segundo lugar é no próprio documento da rescisão (Termo de Rescisão).
A cláusula sempre estará escrita por extenso, sem abreviações, de maneira que é fácil identificá-la.
6. E SE EU FOR DEMITIDO NO EXATO DIA PREVISTO PARA ENCERRAR MEU CONTRATO (EXPERIÊNCIA/TEMPORÁRIO)?
Dr. Emprego: Nesse caso, você não terá direito ao aviso nem à multa do artigo 479 da CLT.
Seus direitos serão apenas:
  • Dias trabalhados (aqueles que ainda não foram recebidos)
  • Férias proporcionais + 1/3
  • 13º salário proporcional
  • Saque do FGTS (sem o acréscimo de 40%).
7. QUAL O PRAZO PARA PAGAREM MEUS DIREITOS?
Dr. Emprego: O prazo será sempre de 10 dias após a demissão, seja nos casos de quebra de contrato seja nos casos de dispensa no exato dia previsto.

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Dr. Emprego
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- Advogado Trabalhista

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