AVISO PRÉVIO (parte 5 de 9)

AVISO PRÉVIO (parte 4 de 9)
2 de janeiro de 2020
AVISO PRÉVIO (parte 6 de 9)
2 de janeiro de 2020

AVISO PRÉVIO (parte 5 de 9)

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1. RECEBI O PAPEL DO AVISO PRÉVIO E A EMPRESA QUER QUE EU TRABALHE 23 DIAS E FIQUE 7 DIAS EM CASA. EU SOU OBRIGADO A TRABALHAR ESSES 23 DIAS?
Dr. Emprego: Sim, via de regra você é obrigado a trabalhar esses 23 dias. E se o aviso for na modalidade de 30 dias de trabalho com redução de 2 horas diárias, você é obrigado a laborar por 30 dias.
2. ESSES 7 DIAS A MENOS VÃO SER DESCONTADOS DO SALÁRIO? E AS 2 HORAS A MENOS?
Dr. Emprego: Seu salário será completo! Mesmo trabalhando apenas 23 dias, você irá receber o valor integral de 30 dias.
E se você trabalhar 2 horas a menos durante todo o aviso, também terá direito de receber o salário completo, mesmo que seu pagamento seja calculado por salário-hora.
3. POSSO PEDIR PARA NÃO TRABALHAR DURANTE O AVISO?
Dr. Emprego: Sim. Você pode fazer um pedido por escrito solicitando a “dispensa do cumprimento do aviso”.
Assim, se a empresa concordar, você poderá ficar em casa durante todo seu aviso e terá direito de receber normalmente pelos 30 dias.
4. ENTÃO É PERMITIDO FICAR EM CASA DURANTE TODO O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO?
Dr. Emprego: Isso é permitido somente quando é o empregado quem solicita. Se for uma ordem da empresa determinando que você fique em casa durante todo o aviso prévio, é proibido, é fraude! Veja mais aqui.
5. E SE EU PEDIR PARA NÃO TRABALHAR NENHUM DIA NO AVISO, MAS A EMPRESA NÃO CONCORDAR. O QUE ACONTECE?
Dr. Emprego: Se a empresa exigir seus serviços durante o aviso, você terá que trabalhar.
6. A FIRMA PODE EXIGIR QUE EU TRABALHE TODO O PERÍODO DO AVISO?
Dr. Emprego: Não! Você sempre terá direito a reduzir 7 dias, ou 2 horas todo dia. Se não houver nenhuma redução na sua jornada, será fraude.

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7. SE EU FALTAR DURANTE O AVISO, O QUE ACONTECE? CORRO O RISCO DE TOMAR ABANDONO DE EMPREGO?
Dr. Emprego: Suas faltas durante o aviso terão as mesmas consequências das faltas ao longo do contrato. Ou seja, elas serão descontadas do salário e do cálculo das férias.
O abandono de emprego não poderá ser aplicado durante o aviso. Mas cuidado! Se você já tiver advertência e suspensão na firma, suas faltas no aviso podem te levar a um outro tipo de justa causa, como por exemplo a desídia (desleixo, negligência).
8. EU TRABALHO EM ESCALA 12 POR 36, OU SEJA, MEUS PLANTÕES SÃO “DIA SIM, DIA NÃO”. OS 7 DIAS DE AUSÊNCIA NO AVISO SIGNIFICA QUE POSSO ME AUSENTAR POR 7 PLANTÕES?
Dr. Emprego: Não! Os 7 dias de ausência são corridos, seus dias de folga também entram na contagem. Então na prática você vai deixar de trabalhar em 3 plantões ou, a depender do caso, 4 plantões, learn more.
O mesmo raciocínio serve para quem trabalha em outras escalas: 24×48, 5×1, 5×2, 6×1, 14×14, etc. As folgas sempre entram na contagem.
9. E QUEM TRABALHA APENAS 6H POR DIA E OPTAR POR REDUZIR 2H, PODE?
Dr. Emprego: Sim. A jornada terá apenas 4h diárias ao longo de todo o aviso prévio. Lembrando que, mesmo com essa redução, o salário não terá desconto.
10. O PERÍODO DO AVISO PRÉVIO CONTA PARA O SEGURO-DESEMPREGO?
Dr. Emprego: Sim. Tanto o período de aviso trabalhado quanto o período de aviso indenizado entram na contagem do Seguro-Desemprego. Inclusive entram na contagem também aqueles dias do aviso proporcional (3, 6, 9, etc).
Exemplo: Você é demitido com 11 meses de contrato. Como o aviso entra no cálculo, você completará 12 meses e terá direito ao Seguro. E tanto faz se esse aviso foi trabalhado ou indenizado.
11. O PERÍODO DO AVISO CONTA PARA A APOSENTADORIA?
Dr. Emprego: Sim. Existe recolhimento de INSS referente ao aviso, e inclusive depósito de FGTS.
12. EU ESTAVA TRABALHANDO NORMALMENTE NO AVISO QUANDO DE REPENTE A EMPRESA DECIDIU QUE EU NÃO PRECISAVA MAIS COMPARECER. ESTÁ CERTO ISSO? VOU PERDER ALGUM DIREITO?
Dr. Emprego: Seus direitos não serão alterados. Você vai receber todos os dias trabalhados e também os dias que restavam para terminar o aviso.
Mas cuidado! Sugiro que você volte na firma e pegue alguma declaração por escrito afirmando que você pode ficar em casa; caso contrário, você corre o risco de estar tomando faltas!
13. QUEM É RESPONSÁVEL POR PAGAR O EXAME DEMISSIONAL, EU OU A EMPRESA?
Dr. Emprego: A empresa! Mesmo que você tenha pedido demissão, quem paga é a empresa. Se você for obrigado a pagar, pegue um recibo e exija da firma o reembolso.

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Dr. Emprego
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- Advogado Trabalhista

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