AVISO PRÉVIO (parte 6 de 9)

AVISO PRÉVIO (parte 5 de 9)
2 de janeiro de 2020
AVISO PRÉVIO (parte 7 de 9)
2 de janeiro de 2020

AVISO PRÉVIO (parte 6 de 9)

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1. EU TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA. TENHO DIREITO AO AVISO PRÉVIO?
Dr. Emprego: Sim! Quem trabalha sem registro na CTPS tem os mesmos direitos de quem trabalha com registro. A diferença é que você terá que entrar na Justiça para cobrar.
2. EU JÁ ESTAVA CUMPRINDO O AVISO, QUANDO COMETI UM ERRO NO SERVIÇO E ME MANDARAM EMBORA POR JUSTA CAUSA. ELES PODEM FAZER ISSO?
Dr. Emprego: Sim. O período trabalhado no aviso é um período de contrato como qualquer outro. Seus direitos e obrigações são os mesmos de sempre. Portanto você continua sujeito a tomar punições, inclusive justa causa.
A única justa causa proibida durante o aviso prévio é o abandono de emprego, conforme explicado aqui.
3. EU ESTOU GRÁVIDA E A DATA DA CONCEPÇÃO FOI QUANDO EU JÁ ESTAVA NO AVISO. SEREI DEMITIDA ASSIM MESMO?
Dr. Emprego: Não! Você precisa comunicar à firma sobre a gravidez e, mesmo com a concepção tendo ocorrido durante o período do aviso prévio, sua demissão deverá ser imediatamente cancelada.
A estabilidade no emprego vai durar até 5 meses após o parto – geralmente totalizando algo próximo de 14 meses. A partir daí, se a firma quiser, ela estará autorizada a te demitir “novamente”.
4. MAS E SE ELES DISSEREM QUE ESTOU DEMITIDA ASSIM MESMO?
Dr. Emprego: Se sua dispensa for mantida, você poderá cobrar na Justiça danos morais e todos os salários dos meses que restavam para terminar sua estabilidade – e também as férias, FGTS, 13º salário, etc, referentes a esses meses.
5. EU ESTOU NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, TENHO DIREITO AO AVISO PRÉVIO?
Dr. Emprego: Nesse caso, você terá direito ao aviso prévio somente se no seu contrato possuir a cláusula denominada “cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada”. Saiba mais aqui.
6. MEU CONTRATO É TEMPORÁRIO, TENHO DIREITO AO AVISO PRÉVIO?
Dr. Emprego: Sua situação é a mesma da pergunta anterior. Sempre que seu contrato possuir uma data prevista para encerramento (conhecido como contrato por prazo determinado), é preciso verificar a existência da cláusula mencionada na pergunta 5.

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7. EU VOLTEI DE FÉRIAS E IMEDIATAMENTE FUI DEMITIDO. ELES PODEM FAZER ISSO?
Dr. Emprego: Sim. Se você já retornou das férias, não há nada que impeça sua demissão.
8. MINHA EMPRESA ME COLOCOU DE FÉRIAS E AO MESMO TEMPO DISSERAM QUE EU ESTAVA NO AVISO. PODE ISSO?
Dr. Emprego: Não! Nesse caso você pode cobrar na Justiça tanto o valor de suas férias quanto do aviso! Existem 2 erros nessa situação:
a) É proibido cumprir o aviso prévio inteiramente em casa, isso é uma fraude que prejudica o empregado. Veja mais aqui.
b) As férias não podem ser usufruídas após a comunicação da demissão. Afinal elas servem para o funcionário descansar e relaxar, e ninguém consegue fazer isso sabendo que ficará desempregado.
9. EU SOFRI UM ACIDENTE DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DO AVISO. AGORA ESTOU AGUARDANDO O RESULTADO DA PERÍCIA DO INSS. O QUE ACONTECE?
Dr. Emprego: O seu aviso ficará suspenso até sair a decisão da perícia. Dependendo do resultado, podem ocorrer 2 situações:
a) Se o seu pedido for negado, a demissão estará mantida. Nesse caso, a firma terá 10 dias para pagar seus direitos, contando a partir do dia seguinte ao resultado pericial.
b) Se o seu pedido for aceito, a demissão será automaticamente cancelada! E você terá estabilidade de 1 ano no emprego após a alta.
10. EU ESTAVA AFASTADO PELO INSS PORQUE SOFRI UM ACIDENTE NO TRABALHO. AGORA QUE RETORNEI, A EMPRESA ME COLOCOU NO AVISO. ISSO PODE?
Dr. Emprego: Não! Como você estava de benefício previdenciário acidentário (código 91), você tinha estabilidade no emprego durante 1 ano, contando a partir do dia do seu retorno à firma.
Ao ser demitido antes de completar 1 ano, você pode cobrar na Justiça todos os salários dos meses que restavam, assim como: FGTS + 40%, férias + 1/3, 13º salário, etc (tudo referente aos meses restantes). E por ter garantia no emprego, o aviso não pode ser trabalhado; somente indenizado.
11. EU SOU CIPEIRO E FUI COLOCADO NO AVISO PRÉVIO. A EMPRESA PODE FAZER ISSO?
Dr. Emprego: Não! Se você é membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), você não pode ser demitido! Sua estabilidade vai desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o fim do seu mandato.
Essa regra vale para todos os membros eleitos pelos empregados: Vice-presidente, membros titulares e suplentes. E eles só podem ser dispensados se houver justa causa.

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- Advogado Trabalhista

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