AVISO PRÉVIO (parte 7 de 9)

AVISO PRÉVIO (parte 6 de 9)
2 de janeiro de 2020
AVISO PRÉVIO (parte 8 de 9)
2 de janeiro de 2020

AVISO PRÉVIO (parte 7 de 9)

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1. EU QUERO PEDIR DEMISSÃO. PRECISO CUMPRIR O AVISO PRÉVIO?
Dr. Emprego: Sim. Você precisa elaborar uma carta comunicando à empresa seu interesse em se desligar. Após eles assinarem a carta (algum superior ou o setor de DP), você deverá trabalhar por mais 30 dias. Deixe uma via com eles e a via assinada guarde com você.
2. EU VOU TRABALHAR DE GRAÇA ESSES 30 DIAS?
Dr. Emprego: Não! Você vai receber seu salário completo, afinal todo trabalho tem direito de ser recompensado.
3. NESSES ÚLTIMOS 30 DIAS, VOU TER DIREITO A REDUZIR MINHA JORNADA? PODEREI SAIR 2H MAIS CEDO OU FICAR 7 DIAS EM CASA?
Dr. Emprego: Quem pede demissão precisa trabalhar o mês completo, na mesma jornada de sempre. A redução do horário é permitida somente nos casos de demissão pela firma.
4. DURANTE O AVISO, EU TENHO DIREITO A FOLGAS?
Dr. Emprego: Você continuará tendo direito às folgas! Inclusive as folgas (e feriados) estão inseridas nos 30 dias, pois a contagem é feita em dias corridos. Repito: se você pedir demissão, sua jornada durante o aviso será a mesma de sempre.
5. E SE EU NÃO QUISER CUMPRIR O AVISO PRÉVIO, O QUE ACONTECE?
Dr. Emprego: Se você pedir demissão e imediatamente parar de trabalhar, a firma tem o direito de descontar da sua rescisão o valor do aviso (1 salário seu).
6. POSSO PEDIR PARA A EMPRESA ME LIBERAR DO TRABALHO DURANTE O AVISO?
Dr. Emprego: Sim. Para isso, você precisa solicitar na sua carta de demissão para ser “dispensado do cumprimento do aviso prévio”. Se a empresa concordar, você está liberado.
Mas atenção, você não irá receber o salário dos dias do aviso, afinal você não terá trabalhado nesse período.
7. ESSA LIBERAÇÃO EU PRECISO PEDIR POR ESCRITO?
Dr. Emprego: Sim! Porque se for apenas “de boca” – apenas um acordo verbal –, corre o risco de a firma te aplicar faltas, e diminuir o valor da sua rescisão!

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8. QUERO PEDIR DEMISSÃO PORQUE ARRUMEI UM NOVO EMPREGO. PRECISO CUMPRIR O AVISO?
Dr. Emprego: A lei não é clara sobre essa questão. Existem 2 entendimentos:
a) O Tribunal Superior do Trabalho diz que a empresa pode descontar o valor do aviso se o funcionário não o cumprir.
b) Alguns juízes e desembargadores dizem que se o funcionário apresentar a Carta de Admissão em novo emprego, ele não precisará trabalhar no aviso e nem será descontado, find more here.
9. EU TENHO MAIS DE 2 ANOS DE CONTRATO E PEDI DEMISSÃO. PRECISO TRABALHAR 36 DIAS NO AVISO?
Dr. Emprego: Não! Para quem pede conta, o período de aviso prévio é sempre de 30 dias. Os dias proporcionais não serão trabalhados, nem pagos, nem descontados.
10. ESTOU NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, MAS QUERO PEDIR DEMISSÃO. PRECISO CUMPRIR O AVISO?
Dr. Emprego: Nos contratos de experiência (e nos contratos temporários), você precisa cumprir aviso somente se existir no seu contrato a cláusula chamada “cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada”. Saiba mais aqui.
11. A FIRMA ME FALOU QUE VOU TER QUE PAGAR A ELES UMA MULTA PELA QUEBRA DE CONTRATO. ISSO É CORRETO?
Dr. Emprego: Não! Você jamais terá que pagar à empresa qualquer valor! O máximo que pode acontecer é sua rescisão ficar zerada!
Mesmo que fique um saldo negativo, ou seja, mesmo que os descontos sejam maiores do que seus direitos, você não terá que pagar nada a eles.

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Dr. Emprego
Dr. Emprego
- Advogado Trabalhista

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