AVISO PRÉVIO (parte 8 de 9)

AVISO PRÉVIO (parte 7 de 9)
2 de janeiro de 2020
AVISO PRÉVIO (parte 9 de 9)
2 de janeiro de 2020

AVISO PRÉVIO (parte 8 de 9)

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1. FUI DEMITIDO E ESTOU NO AVISO PRÉVIO. ELES PODEM CANCELAR MEU AVISO?
Dr. Emprego: Sim. A empresa pode mudar de ideia, cancelar seu aviso e você continuará trabalhando normalmente. Mas o cancelamento somente vai ocorrer se você aceitar!
2. E SE EU NÃO ACEITAR O CANCELAMENTO?
Dr. Emprego: Nesse caso, o aviso e a demissão serão mantidos. Portanto, para evitar confusões, guarde com você sua cópia do aviso.
3. DURANTE O AVISO PRÉVIO EU TENHO DIREITO AO VALE-TRANSPORTE?
Dr. Emprego: Sim, seus direitos durante o período do aviso são os mesmos de sempre.
4. DURANTE O AVISO PRÉVIO EU TENHO DIREITO AO VALE-ALIMENTAÇÃO?
Dr. Emprego: Se você já recebia o vale-alimentação durante o contrato, você tem direito de continuar recebendo também durante o aviso. Lembrando que é a convenção coletiva que vai dizer se os funcionários tem direito a esse benefício.
5. FUI DEMITIDO E ESTOU CUMPRINDO O AVISO. MAS AGORA CONSEGUI UM NOVO EMPREGO E ELES ESTÃO QUERENDO ME CONTRATAR LOGO. PRECISO ESPERAR O TÉRMINO DO AVISO?
Dr. Emprego: Não! Nesses casos, a lei dá preferência ao trabalhador. Se você foi demitido e agora já tem uma nova empresa interessada em te contratar, você pode parar de trabalhar no aviso e já começar no novo emprego.
6. E COMO É O PROCEDIMENTO?
Dr. Emprego: Na prática, você precisa levar um comprovante para sua antiga firma mostrando que existe uma nova empresa querendo te contratar.
A lei não especifica quais documentos servem como comprovante, mas podemos citar alguns: Carta de Admissão, assinatura do contrato com a nova empresa e registro do novo contrato na Carteira de Trabalho.

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7. SE EU FOR TRABALHAR NO NOVO EMPREGO, COMO FICAM MEUS DIREITOS NA EMPRESA ANTERIOR? VOU RECEBER FALTAS? DESCONTOS?
Dr. Emprego: A única verba que vai ser alterada é o valor do aviso: serão pagos somente os dias que você trabalhou; enquanto que os dias que restavam para terminar o aviso não serão pagos (nem descontados). Todos os outros direitos serão mantidos (férias, 13º, FGTS, etc).
Neste caso, estamos falando sobre uma situação em que você foi demitido e logo conseguiu um novo serviço. Mas as regras são diferentes para os casos em que é você quem pede demissão para ir para uma nova firma. Veja mais aqui.
8. EM 2017, A REFORMA TRABALHISTA CRIOU O ACORDO CONSENSUAL. COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO NESSE CASO?
Dr. Emprego: No acordo consensual, são 2 opções de aviso prévio. Você irá decidir em conjunto com a empresa qual vocês preferem:
a) Trabalhar por 30 dias, sem redução de jornada (sem direito de 2h nem 7d a menos). Você receberá o salário normalmente.
b) Não trabalhar mais nenhum dia. Você receberá na rescisão o valor de 15 dias indenizados.
9. EU TENHO 4 ANOS DE EMPRESA E VAMOS FAZER O ACORDO CONSENSUAL. COMO FICAM OS 12 DIAS PROPORCIONAIS DO AVISO?
Dr. Emprego: A lei não prevê exatamente o que fazer. Segundo os Tribunais, você e a empresa terão que escolher uma das opções da pergunta 8, e, além disso, você terá direito de receber o valor de 6 dias indenizados (metade de 12).
10. A EMPRESA QUER ME DEMITIR E ESTÁ ME FORÇANDO A ACEITAR O ACORDO. EU SOU OBRIGADO A ACEITAR?
Dr. Emprego: Não! O acordo só tem validade quando as duas partes (funcionário e patrão) concordam! Se você não quer, não é obrigado. E poderá continuar trabalhando normalmente até que seu patrão decida demiti-lo.
Infelizmente muitas empresas forçam o acordo (ameaçam Justa Causa, ameaçam diminuir salário, transferir para outra filial, etc) para não precisar pagar a multa de 40% do FGTS!

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Dr. Emprego
Dr. Emprego
- Advogado Trabalhista

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