AVISO PRÉVIO (parte 9 de 9)

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AVISO PRÉVIO (parte 9 de 9)

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1. FUI DEMITIDO E A EMPRESA ME DEU O PAPEL DO AVISO COM DATA DO MÊS PASSADO. ESTÁ CERTO ISSO?
Dr. Emprego: Não! A data do aviso precisa ser o verdadeiro dia em que você está recebendo a comunicação da demissão! Se a data for retroativa (antiga), significa que é um documento falso.
2. EU FUI PREJUDICADO COM ISSO? ISSO É FRAUDE?
Dr. Emprego: Sim, é uma fraude! O objetivo do aviso é dar a você 30 dias para procurar um novo emprego. Ao elaborar um aviso retroativo, a empresa tirou de você um tempo precioso.
3. EXISTE ALGUMA MULTA CONTRA A EMPRESA QUE FAZ ISSO?
Dr. Emprego: Sim. Quando a data do aviso é falsa, a empresa é obrigada a te pagar uma multa no valor de 1 salário.
4. O QUE EU DEVERIA TER FEITO?
Dr. Emprego: Você deveria ter se recusado a assinar o documento e pedido para colocarem a data verdadeira.
5. MAS É POSSÍVEL COBRAR E GANHAR ESSA MULTA?
Dr. Emprego: Sim. Basta procurar um advogado trabalhista de sua confiança, e cobrar na Justiça.
6. ASSINEI O AVISO PRÉVIO E ME MANDARAM FICAR EM CASA POR 30 DIAS. ESTÁ CORRETO ISSO?
Dr. Emprego: Não! Isso também é fraude! A lei expressamente proíbe o cumprimento do aviso em casa.
7. MAS A EMPRESA ME PAGOU O SALÁRIO DESSES 30 DIAS QUE FIQUEI EM CASA. QUAL FOI MEU PREJUÍZO?
Dr. Emprego: A partir do momento que a empresa te coloca em casa, já está configurada a demissão. Portanto, o pagamento dos seus direitos deveria ter ocorrido após 10 dias e não após 1 mês, find more here.

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8. POSSO COBRAR ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: Sim, você pode cobrar 2 salários:
a) Aviso prévio (que não foi feito da maneira correta)
b) Multa pelo pagamento atrasado (que deveria ter ocorrido após 10 dias de você ter sido mandado para casa)
9. ASSINEI UM AVISO COM DATA RETROATIVA E ME MANDARAM FICAR 7 DIAS EM CASA. ISSO TAMBÉM É FRAUDE?
Dr. Emprego: Sim, é fraude! Ficar 7 dias em casa dá a impressão de que o aviso está correto, pois sabemos que uma das regras é deixar o funcionário trabalhar 2 horas ou 7 dias a menos.
Porém, existe uma outra regra: o aviso precisa ser entregue 30 dias antes da sua demissão, e isso foi desrespeitado. A fraude foi a data retroativa!
10. O QUE EU POSSO COBRAR NA JUSTIÇA?
Dr. Emprego: Você pode cobrar 1 salário, que equivale ao aviso desrespeitado.
11. DURANTE O AVISO A FIRMA MANDOU EU PREENCHER A FOLHA DE PONTO COM SAÍDA 2H MAIS CEDO, MAS NA VERDADE EU TRABALHEI NA JORNADA NORMAL. ISSO É FRAUDE?
Dr. Emprego: Sim! Se a empresa não deixou você reduzir sua jornada (2 horas ou 7 dias), então a lei não foi respeitada! Ao determinar a falsificação do ponto, ela praticou uma fraude!
12. É POSSÍVEL COBRAR NA JUSTIÇA?
Dr. Emprego: Sim. Toda fraude é possível ser revertida na Justiça, e existem várias formas de provar o que aconteceu na realidade.

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Dr. Emprego
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- Advogado Trabalhista

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