AVISO PRÉVIO (parte 9 de 9)
2 de janeiro de 2020
FÉRIAS (parte 2 de 6)
10 de janeiro de 2020

FÉRIAS (parte 1 de 6)

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1. O QUE É FÉRIAS?
Dr. Emprego: Férias é o direito que o funcionário tem de se ausentar do serviço por 30 dias, para que ele possa descansar o corpo e a mente e repor as energias. É um tempo reservado para ele se dedicar mais à família, aos amigos, ao convívio social e ao lazer.
2. EU TENHO 10 MESES DE CONTRATO. JÁ POSSO TIRAR FÉRIAS?
Dr. Emprego: Não. Você terá direito às férias somente depois que completar 1 ano de contrato. E a cada ano completo você passa a ter direito a 1 férias.
3. EU TENHO 1 ANO E 6 MESES DE CONTRATO E AINDA NÃO TIREI FÉRIAS. EXISTE ALGUM PRAZO LIMITE PARA DAREM MINHAS FÉRIAS?
Dr. Emprego: Sim! Após cada ano completo na empresa, eles devem te colocar de férias dentro dos 12 meses seguintes. Portanto, faltam ainda 6 meses.
4. EU TENHO 2 ANOS DE EMPRESA E AINDA NÃO TIREI FÉRIAS. EU PERDI O DIREITO?
Dr. Emprego: Não! Você continua tendo direito de usufruir seus 30 dias, mesmo depois do prazo!
5. E TEM MULTA CONTRA A FIRMA?
Dr. Emprego: Sim. Além de você continuar tendo direito de usufruir suas férias, elas passam a valer o dobro!
6. EU SAÍ DE FÉRIAS POR 30 DIAS, MAS 15 DIAS ACABARAM PASSANDO DO PRAZO. TEM MULTA NESSE CASO?
Dr. Emprego: Sim, tem multa! Mas, nesse caso, como somente 15 dias passaram do prazo, então só eles terão o valor dobrado. Enquanto que os primeiros 15 dias terão o valor normal.
A regra é: cada dia de férias gozado após os 12 meses do prazo deverão ser pagos a você no valor dobrado!

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7. EU POSSO ESCOLHER A ÉPOCA DAS MINHAS FÉRIAS?
Dr. Emprego: Infelizmente não. Cabe ao patrão a escolha da data das férias de cada funcionário – as únicas exceções a essa regra estão na pergunta 8.
Mas nada impede que vocês dialoguem e decidam em conjunto alguma data que seja favorável a ambos.
8. EU TRABALHO NA MESMA EMPRESA QUE O MEU FILHO. PODEMOS TIRAR FÉRIAS JUNTOS?
Dr. Emprego: Sim. Os únicos empregados que tem o poder de escolher a data das suas férias são:
a) Familiares que trabalham na mesma empresa (marido e mulher, pai e filho, etc), desde que isso não prejudique o serviço
b) Estudante menor de 18 anos, que pode exigir que suas férias sejam na mesma época do recesso escolar
9. AS FOLGAS E FERIADOS ENTRAM NA CONTAGEM DOS 30 DIAS DE FÉRIAS? OU SÓ CONTAM OS DIAS ÚTEIS?
Dr. Emprego: A contagem é feita com 30 dias corridos, incluindo as folgas e feriados. Não importa se é dia útil ou não: todos entram no cálculo.
A exceção é apenas o dia de início das férias, conforme a pergunta 10.
10. MINHAS FÉRIAS COMEÇARAM EM UM SÁBADO, SENDO QUE MEUS DIAS DE FOLGA SÃO SÁBADO E DOMINGO. A FIRMA PODE FAZER ISSO?
Dr. Emprego: Não! A empresa não pode te colocar de férias no dia que já estava reservado para sua folga! No seu caso, é como se você tivesse perdido 2 dias de férias (sábado e domingo).
É proibido a firma escolher que suas férias se iniciem:
a) No dia que já seria sua folga, e nos 2 dias anteriores a ela
b) Em dia de feriado, e nos 2 dias anteriores a ele
11. E A EMPRESA TERÁ QUE ME PAGAR ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: Sim. O valor de 2 dias de suas férias (sábado e domingo) terá que ser pago em dobro. Suas férias deveriam ter começado na quarta-feira anterior ou na segunda-feira seguinte.
Veja no calendário abaixo um exemplo, e imagine que seu chefe queira te colocar de férias em Novembro/2019:
a) Suponha que suas folgas sejam aos sábados e domingos.
b) Observe os feriados de Finados e Proclamação da República.
c) Os dias marcados com X são os dias proibidos para suas férias serem iniciadas.

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- Advogado Trabalhista

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