FÉRIAS (parte 1 de 6)
10 de janeiro de 2020
FÉRIAS (parte 3 de 6)
10 de janeiro de 2020

FÉRIAS (parte 2 de 6)

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1. A EMPRESA QUER DIVIDIR MINHAS FÉRIAS EM 2 PARTES: 20 DIAS E DEPOIS MAIS 10. ESTÁ CERTO ISSO?
Dr. Emprego: Sim.
2. E COMO SERÁ O PAGAMENTO?
Dr. Emprego: Para cada período de férias, você vai receber o valor proporcional.
3. ELES PODEM DIVIDIR MINHAS FÉRIAS EM 3 PARTES?
Dr. Emprego: Sim, 3 frações é o máximo que pode dividir. Sempre que houver divisão (2 ou 3 partes), existem regras:
a) Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias
b) O menor período deve ter no mínimo 5 dias
4. E SE EU NÃO QUISER DIVIDIR, EU POSSO EXIGIR MINHAS FÉRIAS EM 30 DIAS SEGUIDOS?
Dr. Emprego: Sim! A divisão das férias só pode ser feita se você concordar! É direito seu exigir as férias em 30 dias consecutivos.
5. EU QUERIA TIRAR 30 DIAS SEGUIDOS, MAS MINHA FIRMA DIVIDIU EM 15 + 15. POSSO COBRAR ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: A verdade é que a lei não prevê nenhuma punição. Mas quando esses casos vão parar nos Tribunais, a firma é condenada no valor de 1 férias.
6. SOU EMPREGADA DOMÉSTICA. ESSAS REGRAS VALEM PARA MIM TAMBÉM?
Dr. Emprego: Sim! As únicas diferenças são:
a) O máximo de divisão é em 2 partes
b) O patrão tem o poder de decidir sozinho se quer dividir ou não, mesmo que você discorde

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7. QUANDO QUE A FIRMA VAI ME PAGAR AS FÉRIAS? EXISTE ALGUM PRAZO?
Dr. Emprego: Dois dias antes de você sair de férias, a firma já precisa ter realizado o pagamento.
A lei entende que o funcionário somente vai conseguir curtir o período de férias em sua plenitude se ele estiver com dinheiro no bolso.
8. EU RECEBI MINHAS FÉRIAS QUANDO ELAS JÁ ESTAVAM PRATICAMENTE NO FIM! EXISTE MULTA?
Dr. Emprego: Sim! Se o pagamento foi atrasado, a empresa deve te pagar o valor das férias em dobro!
9. E SE O DINHEIRO CAIR NA CONTA SOMENTE NO DIA QUE EU SAIR DE FÉRIAS?
Dr. Emprego: Isso também é ilegal, porém os Tribunais são mais flexíveis nessa questão. Quando o prazo é ultrapassado em apenas alguns dias, infelizmente os Juízes não costumam aplicar a multa. Eles entendem que o funcionário não foi tão prejudicado.
10. MINHAS FÉRIAS SERÃO DIVIDIDAS EM 2 PARTES: 20 + 10. O PAGAMENTO TAMBÉM VAI SER DIVIDIDO?
Dr. Emprego: Sim. O pagamento é feito para cada período de férias. Primeiro você vai receber o valor equivalente aos 20 dias, e depois o valor dos 10 dias.
11. E QUAL O PRAZO DO PAGAMENTO DE CADA PERÍODO?
Dr. Emprego: O prazo segue a regra geral: o pagamento deve ser feito no máximo 2 dias antes do início de cada parte das férias.
E se a empresa deixar passar o prazo de um dos períodos, a multa (pagamento em dobro) será aplicada apenas sobre aquele período, e não sobre as férias inteiras.

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Dr. Emprego
Dr. Emprego
- Advogado Trabalhista

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