FÉRIAS (parte 4 de 6)
10 de janeiro de 2020
FÉRIAS (parte 6 de 6)
10 de janeiro de 2020

FÉRIAS (parte 5 de 6)

+ Participe do Grupo de Dúvidas no Facebook

1. O QUE SIGNIFICA “VENDER” AS FÉRIAS?
Dr. Emprego: Significa que uma parte das suas férias serão substituídas por trabalho, e você vai receber uma recompensa financeira por isso. Essa recompensa se chama abono pecuniário.
2. SE EU VENDER UMA PARTE DAS MINHAS FÉRIAS, O QUE EU GANHO? QUAL É O BENEFÍCIO?
Dr. Emprego: Vamos ver um exemplo: se você vender 10 dias de férias, significa que você vai usufruir apenas 20 dias. Em compensação, você vai receber:
a) O valor completo de 30 dias de férias
b) O valor de 1/3 sobre os 30 dias
c) O valor de 10 dias de trabalho
3. EXISTE ALGUMA DESVANTAGEM EM VENDER MINHAS FÉRIAS?
Dr. Emprego: Sim. Você está diminuindo seu período de férias, ou seja, terá menos tempo para se divertir, viajar, curtir os amigos e ficar com a família.
4. A EMPRESA QUER COMPRAR UMA PARTE DAS MINHAS FÉRIAS. SOU OBRIGADO A ACEITAR?
Dr. Emprego: Não! É uma decisão tomada em conjunto, ambos tem que concordar com o abono! Você tem o direito de tirar suas férias completas.
5. EU ESTOU PRECISANDO DE UMA GRANA EXTRA. POSSO PEDIR ESSE ABONO?
Dr. Emprego: Como eu disse, é uma decisão com que ambas as partes precisam estar de acordo.
A única maneira de você “forçar” a venda das suas férias é se você fizer essa requisição ao seu patrão no mínimo 15 dias antes de você adquirir o direito de férias. Atenção: são 15 dias antes de completar o período aquisitivo e não antes de tirar as férias. Essa opção é apenas do funcionário, a empresa não tem essa possibilidade.
6. EU QUERIA TER TIRADO 30 DIAS DE FÉRIAS, MAS A EMPRESA JÁ VEIO COM O RECIBO DO ABONO PREENCHIDO. ISSO É CORRETO?
Dr. Emprego: Não! Isso é fraude! Ela precisa perguntar se você concorda com a compra das suas férias! Sobre fraudes nas férias, veja mais aqui.

+ Participe do Grupo de Dúvidas no Facebook

7. QUAL É O MÁXIMO DE DIAS QUE PODEM SER VENDIDOS?
Dr. Emprego: O máximo é um terço das suas férias! Se você tem direito a 30 dias, apenas 10 podem ser convertidos em abono. Se você teve muitas faltas e suas férias serão de 24 dias, apenas 8 (um terço de 24) poderão ser vendidos.
8. A EMPRESA COMPROU MINHAS FÉRIAS INTEIRAS. TEM ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: Sim! Como isso é proibido, a firma será obrigada a te pagar o valor de mais outra férias! Essa é a multa por terem desrespeitado a lei.
9. EU CONCORDEI COM A VENDA DOS 30 DIAS INTEIROS. TEREI QUE PAGAR ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: Não! Mesmo que você tenha concordado com a venda dos 30 dias (que é proibido), você não terá que pagar nada a ninguém! Somente a empresa é que será responsabilizada, conforme vimos na pergunta 8.
10. QUAL É O PRAZO DO PAGAMENTO DO ABONO?
Dr. Emprego: O pagamento do abono tem o mesmo prazo do pagamento das férias, ou seja, 2 dias antes do início delas. Tudo terá que ser pago antes das férias: os 30 dias + 1/3 e os 10 dias de trabalho. Saiba mais aqui.
11. A EMPRESA PAGOU MEU ABONO SOMENTE NO MÊS SEGUINTE. TEM ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: Sim. A multa será o pagamento de 2 vezes o valor do abono pecuniário!
Muitas empresas pagam a venda das férias como se fossem simples dias trabalhados e acabam quitando somente quando chega o 5º dia útil do mês seguinte, porém isso é errado.

+ Participe do Grupo de Dúvidas no Facebook

Dr. Emprego
Dr. Emprego
- Advogado Trabalhista

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *