FÉRIAS (parte 5 de 6)
10 de janeiro de 2020
Grupo de Dúvidas
12 de janeiro de 2020

FÉRIAS (parte 6 de 6)

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1. EU TRABALHO HÁ 1 ANO SEM CARTEIRA ASSINADA. TENHO DIREITO A FÉRIAS?
Dr. Emprego: Sim! Você tem os mesmos direitos de quem trabalha com registro em Carteira! A diferença é que você terá que procurar a Justiça para exigir seus direitos.
2. A EMPRESA PAGOU MINHAS FÉRIAS SOMENTE DEPOIS QUE ELAS JÁ TINHAM ACABADO. MAS NO RECIBO ELES COLOCARAM UMA DATA ANTIGA. ISSO ESTÁ CORRETO?
Dr. Emprego: Não! Isso é fraude, esse recibo é falso! A obrigação da empresa é pagar suas férias antes delas começarem.
3. E TEM ALGUMA MULTA?
Dr. Emprego: Sim, a firma terá que te pagar uma multa que tem o exato valor das suas férias.
4. MAS EU ACABEI ASSINANDO O RECIBO. COMO VOU PROVAR QUE A DATA É FALSA?
Dr. Emprego: Existem várias formas: seu extrato bancário com a data do depósito, cópia do cheque que eles emitiram para pagar suas férias, testemunhas, etc.
Quando você sair da empresa, pode cobrar na Justiça essa multa.
5. EU TIREI MINHA 1ª FÉRIAS SOMENTE APÓS 2 ANOS DE CONTRATO. MAS NO RECIBO ELES COLOCARAM COMO SE EU TIVESSE TIRADO EM UMA ÉPOCA ANTERIOR. ISSO ESTÁ CORRETO?
Dr. Emprego: Não! Isso é fraude! Você tem direito de tirar férias antes de completar seu 2º ano na firma – antes de completar seu 2º período aquisitivo.
6. E TEM ALGUMA MULTA CONTRA A FIRMA?
Dr. Emprego: Sim, eles deverão te pagar o valor de mais uma férias.

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7. É POSSÍVEL PROVAR QUE O RECIBO É FALSO?
Dr. Emprego: Sim! Através das folhas de ponto, testemunhas, confissão ficta, etc.
8. EU PERCEBI QUE A DATA ERA FALSA, MAS ASSINEI ASSIM MESMO. O QUE EU DEVERIA TER FEITO?
Dr. Emprego: Você poderia ter se recusado a assinar e pedido para retificarem a data, colocando a época verdadeira. Isso iria facilitar sua vida quando fosse cobrar a multa na Justiça.
9. EU ESTAVA APROVEITANDO MINHAS FÉRIAS EM CASA, QUANDO DE REPENTE FUI CHAMADO DE VOLTA AO SERVIÇO. E ME PROIBIRAM DE MARCAR A FOLHA DE PONTO, COMO SE EU AINDA ESTIVESSE DE FÉRIAS. ESTÁ CORRETO?
Dr. Emprego: Não! Isso também é fraude! Eles estão fingindo que você tirou as férias completas, quando na realidade você trabalhou uma parte.
10. E COMO FICA MINHA SITUAÇÃO?
Dr. Emprego: Você tem direito de receber suas férias completas e tem direito de tirar o restante dos dias. Além disso, a firma terá que te pagar uma multa no valor de mais uma férias.
11. SE MINHAS FOLHAS DE PONTO NÃO ESTÃO MARCADAS, COMO VOU PROVAR QUE TRABALHEI DURANTE AS FÉRIAS?
Dr. Emprego: Existem várias formas: crachá eletrônico que marca a entrada e saída do estabelecimento, e-mails trocados entre você e a empresa, ordens de serviço no seu nome, descontos de Vale Alimentação, etc.
12. EU PRECISO COBRAR ESSAS MULTAS IMEDIATAMENTE, OU POSSO ESPERAR SAIR DA EMPRESA?
Dr. Emprego: Você decide. O ideal é esperar sair da empresa para cobrar todos os seus direitos e multas de uma só vez.
Mas você também pode entrar na Justiça para pleitear algo específico e continuar trabalhando normalmente – nesse caso, você precisa estar consciente dos riscos: a firma vai ficar insatisfeita e, provavelmente, irá te dispensar ou criar um ambiente de dificuldades e perseguição contra você.

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Dr. Emprego
Dr. Emprego
- Advogado Trabalhista

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